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A Política de Formação Continuada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte visa definir os cursos considerados estratégicos para o aperfeiçoamento funcional de membros e servidores.
Tal Política é organizada por meio:
 
a) da Resolução nº 139/2018 – PGJ/RN (que define as ações educacionais do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional) 
 
b) da Resolução nº 086/2019 – PGJ/RN (que define a Política de Formação Permanente dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte) 
 
c) da Grade Anual de Formações do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional 
 
d) do Planejamento Anual de Atividades do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional