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RESOLUÇÃO Nº 193/2017–PGJ/RN

Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o Núcleo de Justiça Juvenil
Restaurativa de Natal, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 195/2017 – PGJ/RN

Institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Publico do Estado do Rio Grande do Norte e disciplina a sua forma de funcionamento.

RESOLUÇÃO Nº 196/2017 – PGJ/RN

Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o Núcleo Estadual de Conciliação e Negociação, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 197/2017 – PGJ/RN

Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o Núcleo Estadual de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 262/2017–PGJ/RN

Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa de Mossoró/RN, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 263/2017 – PGJ/RN

Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa de Parnamirim/RN, e dá outras providências.

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