Idoso - Legislação - Portarias e Resoluções

Documentos

Resolução - CNDI nº 13, de 11 de abril de 2008

Dispõe sobre a vedação do atendimento a idosos na modalidade denominada “família acolhedora”.

 

http://www.cataratasdoiguacu.com.br/manejo/siuc/legislacao/coletanea/portarias/760.htm

Estabelece parâmetros e diretrizes para a regulamentação do art. 35 da Lei nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços das entidades com a pessoa idosa abrigada.

Portaria IBAMA nº 760, de 27 de setembro de 1989

Assegura aos maiores de 60 (sessenta) anos o acesso gratuito aos Parques Nacionais e demais unidades de conservação ambiental administradas pelo lbama desde que abertas a visitação pública.

Portaria nº 2.528 de 19 de outubro de 2006

Aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

Resolução RDC nº 94, de 31 de dezembro de 2007 (ANVISA)

Altera anexo da Resolução - RDC Nº 283, de 26 de setembro de 2005.

 

Resolução RDC nº 283, de 26 de setembro de 2005 (ANVISA)

Aprova o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos.

Portaria MPAS/SEAS Nº 73, de 10 de maio de 2001

Normas de funcionamento de serviços de atenção ao idoso no Brasil.