Idoso - Legislação - Municipal

Documentos

Lei Municipal nº 5.704, de 10 de janeiro de 2006 (Natal/RN)

Autoriza o poder executivo a criar o programa passeio turístico para idosos e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 8.204, de 13 de julho de 2007 (Natal/RN)

Aprova norma técnica especial que regulamenta o funcionamento de instituições de longa permanência destinadas a idosos no Município do Natal.

Decreto municipal nº 9.687, de 25 de abril de 2012 (Natal/RN)

Altera o Decreto n.º 8.123 de 26 de março de 2007, que regulamenta a Lei n.º 3.308/85, e dá outras providências.

Decreto nº. 8.123, de 26 de março de 2007 (Natal/RN)

Estabelece o regulamento da Lei nº 3.308/85, em sua redação atual, que isenta do pagamento de passagem nos transportes coletivos urbanos no Município de Natal, pessoas idosas a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, além de outras providências. 

Decreto Municipal nº. 8.519, de 27 de agosto de 2008 (Natal/RN)

Dispõe sobre o Programa de Acessibilidade Especial – PRAE – Porta a Porta.

Lei Municipal nº 6.083, de 07 de abril de 2010 (Natal/RN)

Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de necessidades especiais e idosos em bancos 24 horas, e dá outras providências.  

Lei Municipal nº 5.514, de 08 de dezembro de 2003 (Natal/RN)

Assegura o direito à prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde (exceto emergências), sediados no Município de Natal, às pessoas idosas e aos portadores de deficiência física, sensorial e mental e dá outras providências.