Idoso - Legislação - Estadual

Documentos

Lei Estadual nº 7.434, de 14 de janeiro de 1999 (Rio Grande do Norte)

Assegura aos cidadãos maiores de 65 anos desconto no preço do ingresso nas salas de espetáculos, de cultura, de projeção (cinemas) e afins.

Lei Estadual nº 8.220, de 12 de agosto de 2002 (Rio Grande do Norte)

Garante a permanência de acompanhantes de pessoas idosas nos casos de internações em estabelecimentos de saúde, nas condições que especifica.

 

Lei Estadual nº 8.864 de 21 de junho de 2006 (Rio Grande do Norte)

Altera o artigo 1º da Lei nº 6.269, de 26 de fevereiro de 1992.

Lei Estadual nº 8.302, de 29 de janeiro de 2003 (Rio Grande do Norte)

Dá preferência de tramitação na Justiça do Estado do Rio Grande do Norte aos procedimentos judiciais em que figure como parte, pessoa física com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

Lei Estadual nº 8.302, de 29 de janeiro de 2003 (Rio Grande do Norte)

Dá preferência de tramitação na Justiça do Estado do Rio Grande do Norte aos procedimentos judiciais em que figure como parte, pessoa física com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

Decreto Estadual n.º 16.670, de 31 de dezembro de 2002 (Rio Grande do Norte)

Regulamenta a Lei nº 8.219, de 12 de agosto de 2002, que dispõe sobre a política estadual do idoso, e dá outras providências.

Decreto Estadual nº 19.043, de 24 de abril de 2006 (Rio Grande do Norte)

Aprova o Regimento do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Lei Estadual nº 8.218, de 5 de agosto de 2002 (Rio Grande do Norte)

Garante aos idosos isenção do pagamento de taxas para retirada de segunda via de documentos furtados ou roubados, e dá outras providências.

Lei Estadual nº 8.219, de 12 de agosto de 2002 (Rio Grande do Norte)

Dispõe sobre a Política Estadual do Idoso, e dá outras providências.