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Promotor de justiça com atribuições em segurança pública e coordenadora do Caop Criminal participaram de audiência realizada na Procuradoria Regional do Trabalho

 

O 70º Promotor de Justiça da Comarca de Natal e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal) participaram de audiência no Ministério Público do Trabalho, na manhã de sexta-feira (19), na qual foi firmado acordo relativo a duas ações civis públicas ajuizadas pelo Procurador do Trabalho no Município de Mossoró Afonso de Paula Pinheiro Rocha.

 
Na citada pactuação, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) destinou o valor de R$ 450 mil para unidades de segurança do Estado, a ser repassado em 18 parcelas de R$ 25 mil que serão depositadas em Juízo. Já Estado do Rio Grande do Norte assumiu a obrigação de apresentar cronograma de projetos de reestruturação e aparelhamento das unidades da Polícia Civil na região do Alto Oeste, a ser apreciado conjuntamente pelo MPT e Ministério Público Estadual.
 
Participaram da audiência para assinatura do acordo, que foi presidida pela Procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, representantes da Caern, da Procuradoria-Geral do Estado, da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual.