curta nossa fanpage siga-nos no Twitter visite nosso canal no Youtube Visite-nos no flickr Use nosso agregador de notícias
 Imprimir 

Em reunião na Procuradoria-Geral de Justiça, Conselheiro Antônio Duarte defende protagonismo do Ministério Público brasileiro para melhor esclarecimento das ações da polícia que resultem em óbito

 

O Ministério Público brasileiro exige de todos os seus membros um esforço pessoal insubstituível para o enfrentamento à morte decorrente da intervenção policial. O chamamento para uma atuação uniforme de Promotores de Justiça para o melhor esclarecimento de toda ação da polícia que resulte em óbito, combatendo a não instauração do respectivo inquérito policial, foi feita na manhã desta segunda-feira, 4 de maio, pelo Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP), Antônio Duarte, em reunião realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária.

Para o Conselheiro do CNMP, o Ministério Público em cada estado deve ter o protagonismo esperado pela sociedade e contribuir para um sistema de segurança pública mais humanizado, com ações, entre outras, que permitam um controle maior do sistema penitenciário e transparência da gestão.

Palestrante na reunião realizada a partir de solicitação formulada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, o Conselheiro Antônio Duarte ressaltou que não se trata de demonizar a polícia, mas não é possível permitir a prática da pena de morte, da execução por policiais. “Se não temos pena de morte na Constituição, não podemos ter pena de morte nas ruas. Que o traficante mate não nos causa surpresa, mas que a polícia mate por matar é absolutamente intolerável”, ressaltou, alertando que o Ministério Público não pode estar ao lado da polícia quando ela praticar equívocos.

A reunião foi aberta pela Promotora de Justiça Luciana Andrade D'Assunção, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), que destacou o propósito de promover a vinda do Conselheiro Antônio Duarte para reforçar aos membros do MPRN sobre as estratégias do CNMP para 2015, ações nacionais nº 15 (fortalecer o controle externo da atividade policial) e nº 18 (fortalecimento da prevenção e repressão dos crimes graves, tanto comuns como militares).

O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ressaltou a importância da reunião para que o problema seja enfrentado com o profissionalismo. “Aqui também temos tido mortes decorrentes da atividade própria da polícia, um tema que precisamos enfrentar e que exige todo o profissionalismo para termos a eficácia em investigações desse tipo”, disse.

Segundo o Conselheiro do CNMP, não são ilações, mas os números, as evidências empíricas mostram que a polícia brasileira mata muito. “O número de mortos por policiais, em geral, só aumenta na maioria dos estados, se esses dados existem esse é um problema nosso”, conclamou.

O Procurador-Geral de Justiça agradeceu ao Conselheiro a presença e renovou o convite para que o CNMP esteja mais vezes no Rio Grande do Norte para discutir temas de tamanha importância.

Participaram da reunião, além do Conselheiro, do PGJ e da Coordenadora do Caop Criminal, o Membro Auxiliar do CNMP, Promotor de Justiça José Augusto de Souza Peres Filho, o Corregedor-Geral do MPRN, Paulo Leão, o Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), André Mauro Azevedo, além de Promotores de Justiça, tanto presencialmente, quanto por videoconferência.


PROGRAMAÇÃO – Na tarde desta segunda-feira (4), membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte participam de outras duas reuniões, ambas com representantes do CNMP e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). A primeira reunião, às 15h, vai ter a presença de representantes do MPRN, do CNMP, da Sesed, além das polícias Civil e Militar. Já às 16h30 acontecerá reunião para tratar da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), relativa ao diagnóstico da investigação de homicídios no Brasil.

 

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Procuradoria-Geral de Justiça
Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97
Candelária - Natal/RN
CEP 59065-555
Tel.: +55 84 3232-7130