Corregedoria-Geral - Material de Apoio - Atos da Corregedoria - Outros Atos - Consultas

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Consulta sobre Pastas e Livros obrigatórios para as Promotorias de Justiça que possuem o MPVirtual. Procedimento autuado como PGA nº 12.013/2018.

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Consulta sobre realização de audiências informais, pelos membros do Ministério Público, para oitiva de adolescente apreendido. Consulta autuada sob o número 014/2016.