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O presente projeto objetiva combater as subnotificações de homicídios no Estado ao fornecer periodicamente dados sobre mortes ocorridas na respectiva Comarca aos Promotores de Justiça com atribuições para a matéria, a fim de que estes busquem assegurar junto à polícia civil local o tombamento do competente inquérito policial, requisitando lhes seja comunicado sobre este tombo.
Dessa maneira, com a formalização da instauração do procedimento policial, terá o Promotor subsídios não só para combater esta subnotificação como para exercer o controle externo da atividade policial, atentando, sobretudo, ao cumprimento dos prazos legais para a sua conclusão, bem como à qualidade da apuração realizada. De outro bordo, caberá aos Promotores de Justiça demandados comunicarem ao CAOP CRIMINAL os dados colhidos.
Com esta dinâmica será possível monitorar cada caso de morte computada por este Centro de Apoio e reduzir a discrepância entre o número de homicídios ocorridos em 2014 e o de inquéritos instaurados relativos a estes óbitos.
Para efeito de fundamentação, conforme “Relatório Diagnóstico do Efetivo da PCRN e dos Inquéritos Policiais de Homicídios 2004-2013”, apresentado na Câmara Estadual de Monitoramento de Inquéritos Policiais e Processos Judiciais de Homicídios do Rio Grande do Norte em 06 de dezembro do ano passado pela Polícia Civil, no ano de 2013, foram instaurados apenas 299 (duzentos e noventa e nove) inquéritos para as mais de 1600 (mil e seiscentas) mortes contabilizadas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos para o mesmo período.
Assim, com o encaminhamento de dados às unidades ministeriais com atribuição para tal atividade-fim, será possível fornecer subsídios para a fiscalização de cada caso e, consequentemente, combater as subnotificações de homicídios, na medida em que se provoca a formalização do que vier a ser noticiado e ainda não tiver sido instaurado, reduzindo significativamente a discrepância constatada no confronto entre o relatório acima citado e os dados do CEDH no último ano.
Os dados serão levantados junto ao NUCAP e encaminhados pelo CAOP Criminal às Promotorias de Justiça por meio de planilha em que será inserido o número do inquérito policial e remetido ao CAOP. Será disponibilizado modelo de ofício para notificação à Polícia Civil.