Procuradores-Gerais
Relação Cronológica dos Chefes do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

 


      

O Ministério Público, instituição que surgiu no Brasil no século XIX junto com o regime republicano, já apresentava seus elementos constitutivos existentes nos cargos da Administração e Justiça desde o Período Colonial. No Brasil, as funções de Procurador da Coroa, Procurador da Fazenda e Promotor reuniam-se numa só, com a instalação do Tribunal da Relação da Baía, em 1609. Nesse período, a Capitania do Rio Grande do Norte foi subordinada juridicamente à Capitania de Pernambuco e posteriormente à Capitania da Paraíba. Somente com o Alvará de 18 de março de 1818, a Capitania se desvinculou da Paraíba, quando foi criada a Comarca de Natal.

No Período Imperial, a aplicação da justiça na Província do Rio Grande do Norte não se diferenciou do restante do Império, seguindo as mudanças implementadas pelo regime monárquico estabelecido em 07 de setembro de 1822, como o Código Criminal de 1830, o Código de Processo Criminal de 1832 e o Ato Adicional de 1834.

O Regime Republicano trouxe mudanças diretas nas relações de poder e na sociedade brasileira. Exemplo disso foi o Decreto nº 848, de 11 de setembro de 1890, que criou a Justiça Federal, definindo a estrutura do Ministério Público Federal.

O Rio Grande do Norte ganhou sua primeira Constituição em 1891. Nela o Procurador Geral do Estado seria designado pelo Governador, dentre os membros do Tribunal de Apelação. Em 1892, foi criado o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério Público, através da Lei nº 12, de 09 de junho. Pela Lei, caberia ao Procurador Geral do Estado a Chefia do Ministério Público e o cargo de Promotor de Justiça seria de nomeação exclusiva do governador. O primeiro Procurador Geral do Estado foi o Desembargador Joaquim Ferreira Chaves Filho (1892).

Em 1948, o Ministério Público ganhou seu primeiro Estatuto definindo seus componentes e atribuições. Até essa data, o Ministério Público aparecia dentro da Lei de Organização Judiciário do Estado.

Em 1967, foi promulgada uma nova Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. Nesta Constituição, o Ministério Público apareceu em um capítulo próprio, independente do Tribunal de Justiça. Além disso, a Carta trouxe uma nova denominação ao Chefe do Ministério Público: Procurador-Geral de Justiça.

Art.58 – O Chefe do Ministério Público é o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador, depois de aprovada a escolha pela Assembléia Legislativa, dentre os integrantes da carreira, os Procuradores de Estado e advogados com exercício no foro estadual, com os requisitos indicados no artigo 113, parágrafo 1º, da Constituição do Brasil. (Constituição Estadual de 1967. Diário Oficial do Estado do RN, 14 maio.1967).

O primeiro Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte foi o Dr. Luís de Aguiar Mattos Serejo, que ficou no cargo entre 1966-1969.

Joaquim Ferreira Chaves Filho (1892)
Joaquim Cavalcante Ferreira de Melo (1893-1896)
Joaquim Manuel Vieira de Melo (1897-1898)
Alberto Frederico Albuquerque Maranhão (1898-1899)
Antonio José de Melo e Souza (1900-1907)
Manoel Gomes de Medeiros Dantas (1908-1910)
Henrique Castriciano de Souza (1911-1912)
Galdino Lima (1914)
Luiz Tavares de Lira (1916-1919)
Hemetério Fernandes Raposo de Mello (1920)
Galdino Lima (1914)
Joaquim Homem de Siqueira Cavalcanti (1922)
Felipe Nery de Brito Guerra (1922-1925)
Silvino Bezerra Neto (1926-1927)
Celso Dantas Sales (1932-1934)
Manoel Benício de Melo Filho (1934)
Nestor dos Santos Lima (1935)
Francisco Canindé de Carvalho (1935)
Francisco Bruno Pereira (1936-1940)
Raimundo Pereira de Macedo (1941-1945)
José Ildefonso Emerenciano (1946)
Anselmo Pegado Cortez (1947-1951)
Otto de Brito Guerra (1951)
Sebastião Fernandes Gurgel (1951-1955)
Anselmo Pegado Cortez (1956)
Francisco Nogueira Fernandes (1957-1960)
Rômulo Chaves Wanderley (1961-1964)
João Medeiros Filho (1965-1966)
Antonio Luiz de Aguiar Mattos Serejo (1966-1967)
Ivan Maciel de Andrade (1967)
Antonio Luiz de Aguiar Mattos Serejo (1967-1969)
Cleóbulo Cortez Gomes (1969-1971)
Francisco Nogueira Fernandes (1971-1973)
Clóvis Gomes da Costa (1973-1975)
Otalício Pessoa da Cunha Lima (1975-1987)
Edson Lemos de Lucena (1987-1991)
Emannuel Cristovão de Oliveira Cavalcanti (1991-1997)
Anísio Marinho Neto (1997-2001)
Paulo Roberto Dantas de Souza Leão (2001-2003)
Fernando Batista de Vasconcelos (2003-2005)
José Alves da Silva (2005-2007)
José Augusto de Souza Peres Filho (2007-)



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