Corregedores-Gerais
Relação Cronológica dos Corregedores-Gerais do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

 


      

A palavra Corregedor deriva do latim corrector, de corrigere, com o sentido de censor, administrador , reformador, vem referenciada como:

Órgão de segundo grau do Poder Judiciário, encarregado da fiscalização e disciplina dos serviços judiciários dos juízos a quo, objetivando zelar pelo bom funcionamento da justiça. Estendeu-se a expressão aos demais Poderes, criando-se corregedorias no Parlamento e nos demais órgãos do Poder Executivo. (SILVA,2004:388).

Um magistrado superior que fiscaliza a distribuição da justiça, o exercício da advocacia e o andamento dos trabalhos forenses. (AULETE, 1964:963).

Magistrado cujas as atribuições equivaliam às dos atuais juízes de direito; magistrado superior, que fiscaliza a distribuição da justiça e o bom andamento dos serviços forenses; magistrado incumbido de fiscalizar periodicamente os institutos penais. (Moderno Dicionário Enciclopédico Brasileiro,1983:218).

A função do corregedor é muito antiga, já encontrada nos quadros do aparelho jurídico-político do Estado Português. Como representantes da autoridade real, agiam na esfera judicial e em serviços administrativos. Perante os corregedores deveriam comparecer todos os que tivessem queixas dos alcaides, juízes, tabeliões ou de poderosos e todos os que tivessem demanda para desembargar. Eram incumbidos de fiscalizar os juízes da comarca. e os juízes de fora.

No Brasil, foi com o Governo Geral de Tomé de Souza que criou-se o cargo de Ouvidor-Geral. De acordo com Nequete:

era o Ouvidor-Geral o Corregedor-Geral da Justiça, e no exercício dessas funções cabia-lhe apaziguar os [Concelhos] que tivessem demandas; examinar os forais, com o intuito de garantir, reciprocamente, a Fazenda Real e o erário local; anular as posturas feitas contra as ordenações;... notificar ao prelado para que castigasse os clérigos revoltosos e travessos; ... atribuições essas que se complementavam com as que eram da competência dos Corregedores de Comarca, não previstas ou não alteradas no Regimento, a saber: ordenar tabeliões, onde fossem em correição, que lhes enviassem as culpas, querelas e informações que tivessem quaisquer pessoas.... (NEQUETE,2000:16).

No Império, à época da Independência, as correições eram de competência dos Ouvidores da Comarca e suas atribuições eram semelhantes às dos Corregedores de Portugal e Algarves (NEQUETE,2000, 132-133). E acrescenta: “é também corregedor, e nessa última qualidade, dirige o policiamento e tem de exercer a vigilância sobre os tabeliões, escrivães e oficiais de justiça.” (idem,168).

Com a República, a função do Corregedor foi atribuída ao juíz-corregedor.

No Rio Grande do Norte, através da Lei estadual nº 3230, de 11 de maio de 1965, O 1º e o 2º Procuradores de Justiça teriam as atribuições de Corregedor do Ministério Público. Nesse sentido, o primeiro Corregedor do Ministério Público foi o Bel. Dr. Luís Aguiar Mattos Serejo. No Estatuto de 1970 (Lei nº 3871, de 09 de outubro), a Corregedoria apareceu como órgão componente do Ministério Público de fiscalização, disciplina e orientação administrativa (Art.10º). Em 1974, através da Lei Complementar nº 09, de 10 de dezembro, o Ministério Público estadual ganhou um novo Estatuto, sem muitas alterações, mas atendendo as novas demandas que apareciam para o órgão. Uma novidade foi a criação do cargo de Adjunto de Corregedor.
Na atual Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, LC nº141, de 09 de fevereiro de 1996, a Corregedoria-Geral figura como Órgão da Administração Superior e vem definida como órgão de orientação, organização, inspeção, disciplina e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.


Antônio Luíz de Aguiar Mattos Serejo (1965-1966)
Maria Isaura de Medeiros Pinheiro (1967-1969)
Giovanni Cavalcanti de Albuquerque (1970)
Walderedo Nunes da Silva (1971-1973)
Otávio Pereira de Melo (1974)
Zélia Madruga (1975-1977)
Otávio Pereira de Melo (1977-1993)
Zélia Madruga (1993-1997)
Maria Sônia Gurgel da Silva (1997-2001)
Cezário Nobre de Mariz Maia (2001-2003)
Valdira Câmara Torres Santiago (2003-2005)
Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo (2005-2007)
Geralda Franciny Pereira Caldas (2007-)



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